Majora as penas dos crimes cometidos contra a pessoa idosa.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Apensação
Apensação da proposição PL-5267/2025 à proposição PL-3197/2024.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5267/2025.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/09/2024 PAG 274
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-154/2022.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3197/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Aihara (PRD/MG), que "Majora as penas dos crimes cometidos contra a pessoa idosa".
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