Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
Trata da oscilação necessária no preço do diesel para revisão da tabela de frete.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 107; não: 242; total: 349.
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 6. Sim: 83; não: 212; total: 295.
Sim 83 · Não 212 · Outros 1
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 5. Sim: 82; não: 193; total: 275.
Sim 82 · Não 193 · Outros 1
Aprovada a Medida Provisória nº 1.117, de 2022, ressalvados os destaques. Sim: 310; não: 3; total: 313.
Sim 310 · Não 3 · Outros 1
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD/SP).
Rejeitadas as Emendas de Comissão e a Emenda de Plenário.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 2/2023 - PLEN. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 4
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 2/2023 - PLEN. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 4
ArquivadaRecebimento
Recebimento do Ofício nº 356/2022 (CN) encaminhando texto promulgado.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 14445/2022. DOU 05/10/22 PÁG 05 COL 01.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP).
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 514/2022/SGM-P.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP).
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Ao Plenário, para a leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Distribuição
Despacho a Confirmar.
Apresentação de Proposição
Recebida a Mensagem nº 231/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1117/2022.
Recebimento
Recebido o Ofício n. 236/2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.117, de 2022, queAltera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas".
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 837/2022, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 837/2022, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista tratar-se de pedido de tramitação conjunta de proposições de espécies distintas. Publique-se."
Transformado em Norma Jurídica