O que a proposta faz
O projeto cria uma política nacional para capacitar e atualizar, de forma contínua, os profissionais de saúde que atendem mulheres lésbicas e bissexuais no SUS (Sistema Único de Saúde, a rede pública de saúde do país). Hoje não há uma política específica com esse foco. A proposta busca que o atendimento respeite a orientação sexual dessas mulheres e considere suas necessidades de saúde, incluindo a saúde sexual e reprodutiva. Entre as ações previstas estão cursos para gestores, trabalhadores da saúde e membros dos Conselhos de Saúde, além da criação de protocolos de atendimento específicos. Segundo a autora, a falta de preparo dos profissionais e o preconceito afastam essas mulheres dos serviços e podem levar a diagnósticos tardios ou incorretos.
O que muda na prática
- Passa a existir uma política nacional de capacitação contínua de profissionais do SUS para atender mulheres lésbicas e bissexuais.
- Os profissionais de saúde passam a ter formação sobre respeito à diversidade de orientação sexual e de gênero.
- O SUS deve criar protocolos de atendimento voltados às especificidades de mulheres lésbicas e bissexuais.
- Estados, Distrito Federal e municípios passam a dividir a tarefa de incluir esse tema nos materiais de educação permanente e de fazer campanhas de conscientização.
- A política prevê estudos e pesquisas sobre a saúde dessas mulheres e a participação delas nos Conselhos de Saúde.