Esta Lei altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - Lei dos Crimes Ambientais, para aumentar as penas dos crimes de incêndio em floresta, mato, pasto, lavoura ou em demais formas de vegetação, e dá outras providências.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 4190/2024 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3773/2024 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3637/2024 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3616/2024 a esta proposição.
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 10457/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), em virtude da apensação do PL 3403/2024.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4902/2020.
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), em virtude da apensação do PL 3403/2024., para o PL 10457/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Tramitando em Conjunto