Dispõe sobre a transparência e publicitação do couvert artístico repassado aos artistas por estabelecimentos comerciais; e cria o Selo “Bar que Respeita o Músico”.
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Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Ivoneide Caetano (PT-BA).
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Jorge Goetten, deixou de ser membro da Comissão
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (REPUBLIC-SC), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2024 da CICS.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Jorge Goetten (REPUBLIC/SC).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/11/2024 a 03/12/2024). Foi apresentada uma emenda.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/11/2024)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jorge Goetten (REPUBLIC-SC).
Recebimento
Recebimento pela CICS.
Aguardando Parecer