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PL 3459/2024 · Civita

Aguardando Designação de Relator(a)Ordinário (Art. 151, III, RICD)

PL 3459/2024

Dispõe sobre o Programa de Incentivo e Apoio a Mulher Empreendedora Rural.

Entenda a proposta

Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.

Inteiro teor (PDF) ↗

Autor: Rogéria Santos (REPUBLIC/BA)
Apresentada em: 05/09/2024
Onde está: CFT
Última movimentação: 27/05/2026
Temas: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo Direitos Humanos e Minorias Indústria, Comércio e Serviços

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

Votações

Deliberações — simbólicas e em comissões (2)

20/05/2026, 15:11· CMULHERAprovada
Aprovado o Parecer.
11/06/2025, 13:08· CAPADRAprovada
Aprovado o Parecer.

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Tramitação

27/05/2026· CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-755/2025 apensada.
Aguardando Designação de Relator(a)