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PL 3468/2024 · Civita

Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 3468/2024

Torna hediondos os crimes cometidos com violência ou grave ameaça contra crianças e adolescentes.

Autor: Rosangela Moro (UNIÃO/SP)
Apresentada em: 05/09/2024
Onde está: CCJC
Última movimentação: 23/10/2024
Temas: Direito Penal e Processual Penal Direitos Humanos e Minorias

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

Votações

Esta pauta ainda não foi votada.

Tramitação

23/10/2024· CCJC
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), em virtude da apensação., para o PL 113/2019, ao qual esta proposição está apensada.
23/10/2024· CCJC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 64/2021.
23/10/2024· CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Tramitando em Conjunto

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