Institui o Programa de Incentivo à Agricultura Urbana e Comunitária, promovendo o uso de terrenos baldios e espaços urbanos para a produção de alimentos, com subsídios, capacitação e apoio técnico a iniciativas comunitárias de cultivo sustentável.
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Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), para reexame.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela rejeição.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2025)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE)
Recebimento
Recebimento pela CDU.
Aguardando Parecer