Dispõe sobre direitos trabalhistas na execução de contratos administrativos no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, promovendo a dignidade e a proteção dos trabalhadores.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Aprovados os Requerimentos de Adiamento de Votação, dos Deputados Capitão Alden e Luiz Gastão.
Aprovados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, dos Deputados Sanderson e Capitão Alden.
Aprovado o Parecer.
Aprovado o Parecer.
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Aprovação de Requerimento Procedimental
Aprovados os Requerimentos de Adiamento de Votação, dos Deputados Capitão Alden e Luiz Gastão.
Aprovação de Requerimento Procedimental
Aprovados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, dos Deputados Sanderson e Capitão Alden.
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Luiz Gastão.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Administração e Serviço Público, nos termos da Subemenda Substitutiva desta Comissão de Trabalho.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Luiz Gastão.
Leitura e publicação do Parecer
Leitura do Parecer pela Relatora Erika Kokay.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), aprovação do Projeto de Lei nº 3.597/2024 e da emenda apresentada na Comissão de Administração e Serviço Público, nos termos da Subemenda Substitutiva.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/10/2025 a 28/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/10/2025)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF).
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
Pronta para Pauta