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PL 1294/2022 · Civita

Tramitando em ConjuntoPrioridade (Art. 151, II, RICD)

PL 1294/2022

Altera a Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol de crimes hediondos o roubo circunstanciado pelo uso de arma branca.

Autor: Luis Miranda (REPUBLIC/DF)
Apresentada em: 18/05/2022
Onde está: CCJC
Última movimentação: 14/03/2024
Tema: Direito Penal e Processual Penal

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

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Votações

Esta pauta ainda não foi votada.

Tramitação

14/03/2024· CCJC
Notificações
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 10541/2018, ao qual esta proposição está apensada.
30/05/2022· CCJC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 10145/2018.
30/05/2022· CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Tramitando em Conjunto