Altera as Leis nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de crimes ambientais) e nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), para recrudescer a pena de quem provoca incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação, bem como para tornar este crime hediondo.
Esta pauta ainda não foi votada.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG)
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3372/2024.
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 10457/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
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