Dispõe sobre criação, regulamentação e medidas de valorização, proteção e promoção da profissão de Brigadistas Florestais.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), para o PL 3485/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-3485/2024
Tramitando em Conjunto