Código de Mineração. Dá nova redação ao Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967.
Altera as Leis nº 6.567 de 1978 e 7.805 de 1989.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 834/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-834/2023.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1327/2022, pelo Deputado Nereu Crispim (PSD/RS), que "Requer, com base no artigo 205, caput, e §§ 1º, 2º, 7º e 8º do RICD a desapensação do Projeto de Código de Mineração nº 1295/2022, apensado ao PL nº 5263/2016, a comunicação do fato ao Plenário e sua inclusão na Ordem do Dia".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/2022 PAG 208
Recebimento
Recebimento pela CCP.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5263/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Distribuição
Despacho a Confirmar.
Recebimento
Recebimento pela CCP.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Despacho a Confirmar.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1295/2022, pelo Deputado Nereu Crispim (PSD/RS), que "Código de Mineração. Dá nova redação ao Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967".
Tramitando em Conjunto