Dispõe sobre o Programa Nacional de Combate à Obesidade Infantil e dá outras providências.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 1234/2007, ao qual esta proposição está apensada.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 1234/2007, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3966/2023.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Tramitando em Conjunto