Aumenta a pena para o crime de perseguição (stalking) e dá outras providências.
Altera o Decreto-lei 2.848 de 1940.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 3054/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 3054/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP)
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 6189/2023.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Tramitando em Conjunto