O que a proposta faz
O projeto cria o Plano Raízes Seguras, uma estratégia do governo federal para prevenir e enfrentar a violência contra crianças e adolescentes indígenas, quilombolas e de outros povos e comunidades tradicionais (grupos com cultura e modo de vida próprios, ligados aos seus territórios). Hoje, a Lei da Escuta Protegida (lei que organiza o atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência) traz regras gerais para esse atendimento, sem tratar de forma específica desses grupos. O projeto altera essa lei para exigir que os serviços sejam culturalmente adequados, ou seja, que respeitem as tradições, as línguas e as formas de organização de cada povo. Segundo o autor, as políticas atuais nem sempre conseguem atender às particularidades desses grupos, que são vulneráveis a diversas formas de violência e marginalização.
O que muda na prática
- Os serviços de proteção a crianças e adolescentes desses povos devem ser adaptados à cultura de cada grupo.
- Lideranças, famílias e comunidades passam a participar do planejamento, das decisões e da fiscalização dos serviços.