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PL 3716/2024 · Civita

Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 3716/2024

Altera a Lei nº 13.830, de 13 de maio de 2019, para estabelecer a prática da equoterapia no Sistema Único de Saúde (SUS).

Autor: David Soares (UNIÃO/SP)
Apresentada em: 25/09/2024
Onde está: CSAUDE
Última movimentação: 01/07/2025
Temas: Direitos Humanos e Minorias Saúde

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

Votações

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Tramitação

01/07/2025· CSAUDE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), para o PL 2740/2024, ao qual esta proposição está apensada.
22/05/2025· CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-2740/2024
Tramitando em Conjunto