O que a proposta faz
O projeto quer incentivar o uso de infraestruturas permeáveis (superfícies e sistemas que deixam a água da chuva entrar no solo, como jardins de chuva e pavimentos permeáveis) nas cidades. Hoje, o asfalto e o concreto impedem que a água seja absorvida, o que aumenta alagamentos e enchentes. Para isso, o projeto altera a Lei do Parcelamento do Solo Urbano (regras para dividir terrenos em lotes) e o Estatuto da Cidade (lei que define as diretrizes da política urbana). Segundo o autor, a medida ajuda a reduzir os prejuízos das enchentes e a tornar as cidades mais preparadas para chuvas extremas. A lei passaria a valer na data de sua publicação.
O que muda na prática
- As soluções de permeabilidade do solo passam a fazer parte da infraestrutura básica dos novos loteamentos, junto com esgoto, água e energia.
- Loteamentos em terrenos alagadiços ou sujeitos a inundações precisam garantir a permeabilidade do solo e o escoamento da água antes de serem liberados.
- As faixas sanitárias do terreno, que são áreas reservadas, passam a servir também para manter uma permeabilidade mínima do solo e o escoamento da água da chuva.
- Os projetos de loteamento passam a considerar tecnologias e estruturas que facilitam a infiltração da água no solo.
- Os planos diretores das cidades com áreas de risco passam a incluir orientações sobre tecnologias permeáveis adequadas a cada local.