Altera a Lei nº 9.605, de 1998, para aumentar a pena prevista do art. 29 e acrescentar o art. 29-A, para instituir como crime a prática de disseminação de conteúdo audiovisual que incite ações predatórias contra a fauna silvestre.
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Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 3964/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4312/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4312/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE -Fdr PSOL-REDE), que "Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 3.964/2024".
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3964/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE -Fdr PSOL-REDE), que "Altera a Lei nº 9.605, de 1998, para aumentar a pena prevista do art. 29 e acrescentar o art. 29-A, para instituir como crime a prática de disseminação de conteúdo audiovisual que incite ações predatórias contra a fauna silvestre".
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