Altera a Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto da Pessoa Idosa para dispor sobre a oferta de acolhimento institucional para pessoas idosas vítimas de violência.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 3456/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3456/2024
Tramitando em Conjunto