Dispõe sobre proteção contra despedida arbitrária por denúncia de assédio sexual na relação de emprego.
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Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PLP n. 163/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4340/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4340/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar n.º 163/2024 que dispõe sobre proteção contra despedida arbitrária por denúncia de assédio sexual na relação de emprego, haja vista ter sido encaminhado em duplicidade à mesma proposição".
Distribuição
Despacho a Confirmar.
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLP n. 163/2024 (Projeto de Lei Complementar), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Dispõe sobre proteção contra despedida arbitrária por denúncia de assédio sexual na relação de emprego".
Retirado pelo(a) Autor(a)