PL 1320/2022

O que a proposta faz

O projeto altera a Lei 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, que trata dos direitos da pessoa com TEA (Transtorno do Espectro Autista, uma condição do neurodesenvolvimento, ou seja, do jeito como o cérebro se desenvolve). A proposta detalha essa lista de direitos e exige mais proteção e acompanhamento no atendimento. Ela prevê proteção contra maus tratos durante terapias e cuidados do dia a dia, e determina que os locais de atendimento permitam que pais ou responsáveis assistam às sessões sem atrapalhar. Também permite que o diagnóstico precoce seja feito por médico ou psicólogo com equipe de vários profissionais, e que o tratamento seja feito por especialistas com pós-graduação na área, incluindo a ABA (Análise do Comportamento Aplicada, método de terapia comportamental). Segundo o autor, a intenção é tornar terapias intensivas mais acessíveis e atender o maior número possível de pessoas, com apoio de auxiliares como acompanhantes terapêuticos.