Institui a Política Nacional de Modernização da Saúde Pública e dá outras providências.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/12/2025 a 25/02/2026). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/12/2025).
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
Aguardando Parecer