Altera a Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024, que dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos, para excetuar a vedação de remuneração do participante no caso de pesquisas de ciências humanas e sociais que envolvam risco mínimo e que não incluam intervenções médicas.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Paulo Litro, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Não Deliberado
Não deliberado.
Retirada de Requerimento
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Jorge Solla.
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Rosangela Moro e do Deputado Dr. Francisco.
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta das Deputadas Rosangela Moro e Ana Pimentel.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/08/2025 a 10/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/08/2025).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Paulo Litro (PSD-PR), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulo Litro (PSD/PR).
Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2025).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Litro (PSD-PR).
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
Aguardando Designação de Relator(a)