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PL 4238/2024 · Civita

Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 4238/2024

Dispõe sobre a isenção do pagamento de pedágio para motocicletas e veículos similares em rodovias federais e dá outras providências.

Autor: Helio Lopes (PL/RJ)
Apresentada em: 04/11/2024
Onde está: CVT
Última movimentação: 22/08/2025
Temas: Trabalho e Emprego Viação, Transporte e Mobilidade

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

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Tramitação

22/08/2025· CVT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA), para o PL 2322/2024, ao qual esta proposição está apensada.
28/11/2024· CVT
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2322/2024.
27/11/2024· CVT
Recebimento
Recebimento pela CVT.
18/11/2024· CVT
Notificações
Designada Relatora, Dep. Cristiane Lopes (UNIÃO-RO), para o PL 2322/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Tramitando em Conjunto