Regulamenta a produção, a importação, a comercialização e o uso de armas de gel em espaços públicos e privados de grande circulação de pessoas.
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Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o RIC 4249/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4474/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 4243/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. 4474/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4474/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Alexandre Guimarães (MDB/TO), que "Requeiro, com base no art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada do PL n. 4243/2024 de tramitação".
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4243/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alexandre Guimarães (MDB/TO), que "Regulamenta a produção, a importação, a comercialização e o uso de armas de gel em espaços públicos e privados de grande circulação de pessoas. ".
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