Aumenta a pena do crime de provocação de incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação.
Altera a Lei nº 9.605 de 1998.
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Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), em virtude de apensação, para o , ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4902/2020.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Tramitando em Conjunto