Transforma cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em novos cargos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente do Superior Tribunal de Justiça.
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Rejeitado o Requerimento. Sim: 70; Não: 279; Total: 349.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 259; Não: 113; Abstenção: 3; Total: 375.
Sim 259 · Não 113 · Outros 4
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE).
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.303, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1293/2025.
Realizar o encaminhamento do PL-4303/2024 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-4303/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-4303/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 673/2025-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 4303/2024, sancionado.
Transformado em Norma JurídicaNotificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
Aguardando EncaminhamentoTransformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15173/2025. DOU 23/07/2025 PÁG 01 COL 01.
Apresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 771/2025 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa de Projeto de Lei à sanção".
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 85/2025/SGM-P.
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Chancelado(a)
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE).
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Às Comissões de Administração e Serviço Público, Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD); Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Distribuição
Despacho Autenticado
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1293/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.303, de 2024, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que “transforma cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em novos cargos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente do Superior Tribunal de Justiça.”".
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4303/2024 (Projeto de Lei), pelo Superior Tribunal de Justiça, que "Transforma cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em novos cargos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente do Superior Tribunal de Justiça".
Recebimento
Recebido o Oficio nº 1213/2024 do Superor Tribunal de Justiça, que encaminho Projeto de Lei que transforma, sem aumento de despesas, cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em novos cargos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente do Superior Tribunal de Justiça, bem como sua justificativa, aprovado em sessão do Conselho de Administração do Superior Tribunal de Justiça ocorrida no dia 5 deste mês.
Transformado em Norma Jurídica