Altera o art. 39 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para permitir a simplificação do rito e da documentação do plano de aproveitamento econômico da jazida para lavra do minério de manganês com produção de até 10 mil toneladas por mês em área de baixa complexidade geológica.
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Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG) para ajustes no parecer.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
Não Deliberado
Não deliberado.
Não Deliberado
Não deliberado.
Não Deliberado
Não deliberado.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/05/2025 a 28/05/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/05/2025)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pela Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/04/2025 a 14/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2025)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG).
Recebimento
Recebimento pela CME.
Aguardando Parecer