Altera a redação da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, para adequar o enquadramento das condutas vedadas aos agentes públicos no processo eleitoral às modificações promovidas pela Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, e dá outras providências.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Soldado Noelio, deixou de ser membro da Comissão
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Soldado Noelio (UNIÃO-CE), pela aprovação deste, na forma do substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Soldado Noelio (UNIÃO/CE).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Soldado Noelio (UNIÃO-CE).
Recebimento
Recebimento pela CASP.
Aguardando Designação de Relator(a)