Aguardando Envio à Redação FinalOrdinário (Art. 151, III, RICD)
PL 4472/2024
Proíbe o uso da palavra "elefantíase" em documentos oficiais e obriga a chamar a doença de "filariose" ou "linfedema avançado", sob pena de arquivamento dos papéis.
O projeto proíbe o uso do termo "elefantíase" em documentos oficiais de órgãos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. No lugar dele, a doença deve ser chamada de "filariose" (infecção causada por vermes transmitidos por mosquitos) ou de "linfedema avançado" (inchaço grave de braços ou pernas causado pelo acúmulo de líquido nos tecidos). Hoje, o termo "elefantíase" é usado para descrever o linfedema em estágio avançado, geralmente causado pela filariose. Segundo a autora, a palavra é ofensiva, reforça o estigma contra quem tem a condição e desvia a atenção do diagnóstico, do tratamento e da prevenção. A proposta segue o modelo de uma lei que fez mudança parecida com a hanseníase.
O que muda na prática
Documentos oficiais de órgãos públicos não podem mais usar o termo "elefantíase".
Nesses documentos, a doença deve ser chamada de "filariose" ou "linfedema avançado".
Papéis que não sigam a nova terminologia não terão andamento nas repartições e serão arquivados, com aviso à parte interessada.
Quem é afetado
Pessoas com filariose ou linfedema avançado
Servidores públicos que emitem documentos oficiais
Órgãos públicos federais, estaduais e municipais
Pacientes e profissionais de saúde
Texto gerado por inteligência artificial a partir do documento oficial. Pode conter erros ou omissões — o texto que vale é o do PDF.
Votações
Deliberações — simbólicas e em comissões (2)
01/09/2026, 16:28· CCJCAprovada
Aprovado o Parecer.
10/09/2025, 11:13· CSAUDEAprovada
Aprovado o Parecer.
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Tramitação
· MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 28/10/2026 17:27:00. Não foram apresentados recursos.
· MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 04/09/2026).
· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 03/09/2026, Letra B.
Aguardando Envio à Redação Final
· CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
· CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
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· CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/06/2026 a 08/07/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
· CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/06/2026)
· CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.472/2024, com substitutivo de técnica legislativa, e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemenda substitutiva.
· CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV).
· CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/02/2026 a 10/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
· CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/02/2026)
· CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES).
· CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 11/09/2025 PÁG 574, Letra A.
· CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
· CSAUDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
· CSAUDE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
· CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
· CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/08/2025).
· CSAUDE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela aprovação, com substitutivo.
· CSAUDE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
· CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
· CSAUDE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela aprovação.
· CSAUDE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
· CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/07/2025 a 14/07/2025). Não foram apresentadas emendas.
· CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/07/2025).
· CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA).
· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/2025 PAG 825
· CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
Aguardando Encaminhamento
· MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Aguardando Recurso
· MESA
Distribuição
Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Aguardando Envio à Redação Final
· MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
Aguardando Recurso
· MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4472/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a terminologia oficial relativa à filariose e ao linfedema avançado".