Altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para dispor sobre a reintegração dos ex-empregados das subsidiárias e das ex-subsidiárias da Petrobrás que foram privatizadas ou promoveram programas de demissão optativa após 2016.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), para o PL 2370/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), para o PL 2370/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2370/2024
Tramitando em Conjunto