Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para dispor acerca da regulamentação dos produtos de tabaco aquecido.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSD-RS), para o PL 6387/2019 (Nº Anterior: PLS 769/2015), ao qual esta proposição está apensada.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Sérgio Turra (PP-RS), para o PL 6387/2019 (Nº Anterior: PLS 769/2015), ao qual esta proposição está apensada.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), para o PL 6387/2019 (Nº Anterior: PLS 769/2015), ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), para o , ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4446/2019.
Notificações
Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), para o , ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4446/2019.
Recebimento
Recebimento pela CICS.
Tramitando em Conjunto