Torna crime os atos de necrofilia e insere causas de aumento de pena no crime de vilipêndio à cadáver.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940.
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Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/2025 PAG 200
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2873/2021.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4577/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PL/SP), que "Torna crime os atos de necrofilia e insere causas de aumento de pena no crime de vilipêndio à cadáver".
Tramitando em Conjunto