Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para aumentar as penas dos crimes de porte ilegal de arma de fogo ou artefato explosivo e de tráfico de drogas quando as condutas forem praticadas mediante a utilização de veículo aéreo não tripulado
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Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 11 votos "Sim", 24 votos "Não". Quórum de votação: 35 votos.
Aprovado o Parecer.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS)
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5459/2025 a esta proposição.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
Não Deliberado
Não deliberado.
Não Deliberado
Não deliberado.
Não Deliberado
Não deliberado.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Não Deliberado
Não deliberado.
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Patrus Ananias.
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Marcos Pollon, pelo Deputado Capitão Alden.
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 11 votos "Sim", 24 votos "Não". Quórum de votação: 35 votos.
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Helder Salomão em razão de deliberação de Requerimento com mesmo objeto.
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna, Erika Hilton e Helder Salomão.
Votação
Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna, subscrito pelo Deputado Patrus Ananias.
Não Deliberado
Não deliberado.
Não Deliberado
Não deliberado.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS).
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Parecer