Dispõe sobre o sigilo de identificação de testemunha do empregado no processo trabalhista.
Altera o Decreto-lei nº 5.452 de 1943.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator, o qual deixou de ser membro da Comissão.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Vicentinho, deixou de ser membro da Comissão
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/05/2025 a 02/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/05/2025)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
Aguardando Designação de Relator(a)