Cria o Estatuto dos Povos Ciganos.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
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Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1384/2025 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Requer a criação de Comissão Temporária para analisar o PL 1387/2022, que Cria o Estatuto dos Povos Ciganos".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 32/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Requer a inclusão do PL 1387/2022 na Ordem do Dia. ".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3001/2023 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Requer a criação de Comissão Temporária para analisar o PL 1387/2022- ” Cria o Estatuto dos Povos Ciganos.” ".
Aguardando Criação de Comissão TemporáriaNotificações
Avulso atualizado - despacho.
Aguardando Definição EncaminhamentoDespacho
Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 1.387/2022 para o fim de determinar sua redistribuição às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, de Saúde, de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, em substituição às Comissões Seguridade Social e Família, e de Direitos Humanos e Minorias, extintas pela mesma Resolução. Em razão da distribuição a mais de quatro Comissões de mérito, incide a hipótese prevista no art. 34, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ficando a matéria sujeita à apreciação por Comissão Especial. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.387/2022: CCULT, CE, CSAUDE, CPASF, CDHMIR, CPOVOS, CFT (art. 54) e CCJC (mérito e art. 54). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, do RICD)].
Despacho
Despacho Chancelado
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1255/2023, pelo Deputado Zeca Dirceu (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.387 de 2022".
Aguardando Criação de Comissão TemporáriaPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/2022 PAG 196
Recebimento
Recebimento pela CCP, com a proposição PL-2703/2020 apensada.
Aguardando Definição EncaminhamentoPublicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2703/2020.
Distribuição
Às Comissões de Cultura; Educação; Seguridade Social e Família; Direitos Humanos e Minorias; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD.Apense-se a este a(o)PL-2703/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Distribuição
Despacho a Confirmar.
Recebimento
Recebido o Ofício nº 449/22 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 248, de 2015, de autoria do Senador Paulo Paim, constante do autógrafo em anexo, que "Cria o Estatuto dos Povos Ciganos".
Aguardando Criação de Comissão Temporária