Altera os Anexos IV, V e VI da Lei n. 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o quadro de pessoal e o plano de carreira do Tribunal de Contas da União.
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Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o OF n. 3/2022, em razão do deferimento do Requerimento n. OF 3/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Distribuição
Despacho a Confirmar.
Recebimento
Recebida a Mensagem n. 1-GP do Tribunal de Contas da União que submete a apreciacão do Poder Legislativo, o apenso Projeto de Lei, o qual tem por objetivo alterar anexos da Lei n. 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pesoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e da outras providências.
Retirado pelo(a) Autor(a)