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PDL 16/2022 · Civita

Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PDL 16/2022

Susta o Decreto nº 10.935, de 12 de janeiro de 2022.

Autor: Ricardo Izar (PP/SP)
Apresentada em: 02/02/2022
Onde está: CMADS
Última movimentação: 04/04/2025
Tema: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

O que é um PDL? Projeto de Decreto Legislativo: trata de competências exclusivas do Congresso, como sustar atos do Executivo ou aprovar tratados. Não vai à sanção presidencial.

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Tramitação

04/04/2025· CMADS
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PDL 4/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Tramitando em Conjunto