Institui a Política Nacional de Fomento ao Turismo Local, criando incentivos financeiros, fiscais e técnicos para o desenvolvimento sustentável de destinos turísticos em pequenas cidades e comunidades, e dá outras providências.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 1619/2026 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5313/2025 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2946/2025 a esta proposição.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Litro (PSD-PR).
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2025 a 15/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/04/2025)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Romero Rodrigues (PODE-PB).
Recebimento
Recebimento pela CTUR.
Aguardando Parecer