PL que Cria e autoriza o Poder Executivo Instituir a Política Nacional de Prevenção, Informações e Monitoramento de Desastres Climáticos e Ambientais.
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Notificações
Designado Relator, Dep. Samuel Viana (REPUBLIC-MG), para o PL 2144/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Marcon (PT-RS), para o , ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2144/2024.
Recebimento
Recebimento pela CINDRE.
Tramitando em Conjunto