Estabelece garantia às pessoas com diabetes de portar e utilizar equipamentos e medicação.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), para o PL 4565/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), para o PL 4565/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CE, apensado(a) ao(a) PL-4565/2024
Tramitando em Conjunto