Estabelece o transporte gratuito para pacientes oncológicos em tratamento pelo SUS e dá outras providências.
Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012.
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Esta pauta ainda não foi votada.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), para o PL 2868/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE, apensado(a) ao(a) PL-4963/2023
Tramitando em Conjunto