PL 1410/2022

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Tramitação

1. 07/07/2023· CFT

   Encerramento de Prazo

   Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas.

2. 23/06/2023· CFT

   Abertura de Prazo

   Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/06/2023)

3. 22/06/2023· CFT

   Designação de Relator(a)

   Designado Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE)

4. 31/01/2023· CFT

   Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

   (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Reginaldo Lopes, deixou de ser membro da Comissão

5. 30/06/2022· CFT

   Encerramento de Prazo

   Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/06/2022 a 30/06/2022). Não foram apresentadas emendas.