O que a proposta faz
O projeto reconhece a cultura cristã e os eventos ligados a ela como manifestação da cultura nacional. Isso inclui música, artes cênicas, literatura, dança, audiovisual, gastronomia, artesanato e qualquer outra manifestação cultural baseada na vida cristã. O texto diz que o poder público deve incentivar, promover e proteger essa cultura, com programas de apoio, repasse de recursos e facilidades para eventos. Templos religiosos que difundem a cultura cristã passam a ser reconhecidos como pontos de cultura (espaços e grupos apoiados pela política pública de cultura). Ao mudar a Lei Rouanet (lei que permite a empresas e pessoas apoiarem projetos culturais com benefícios fiscais), a proposta inclui a cultura cristã entre os segmentos que podem receber doações e patrocínios.
O que muda na prática
- A cultura cristã e os eventos ligados a ela passam a ser reconhecidos oficialmente como manifestação da cultura nacional.
- Projetos de cultura cristã passam a poder receber doações e patrocínios previstos na Lei Rouanet.
- Templos religiosos que difundem a cultura cristã passam a ser reconhecidos como pontos de cultura.
- O governo deve criar programas de apoio, repasse de recursos e facilidades para eventos cristãos.
- O poder público passa a promover espaços, festivais, concursos e premiações voltados à cultura cristã.