Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para dispor sobre a cláusula de não concorrência pós-contratual no âmbito das relações contratuais de trabalho.
Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Alexandre Lindenmeyer.
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Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Túlio Gadêlha.
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Lucas Ramos.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação, com emenda.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE).
Aprovação de Requerimento Procedimental
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Alexandre Lindenmeyer.
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Alfredinho.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2025 a 20/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/05/2025)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE)
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
Pronta para Pauta