O que a proposta faz
O projeto quer que famílias do Bolsa Família continuem recebendo o benefício mesmo quando o responsável pela família começa a ter renda ou um emprego. O benefício é o pagamento mensal do Programa Bolsa Família, voltado a famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. Hoje, a lei do Programa (de 2023) prevê sanções para casos como esse. Pela proposta, a família seria mantida no programa sem sofrer essas sanções, desde que a remuneração não ultrapasse um salário mensal do piso (menor salário pago) da categoria profissional em que a pessoa trabalha. Segundo o autor, muitos beneficiários deixam de aceitar vagas formais com medo de perder o benefício, e a mudança busca reduzir a falta de trabalhadores em setores como construção civil, trabalho doméstico e agricultura.
O que muda na prática
- Famílias do Bolsa Família continuam no programa se o responsável passar a ter renda ou emprego.
- A regra vale apenas se a remuneração for de até um salário mensal do piso da categoria profissional.
- Essas famílias deixam de sofrer as sanções previstas na lei do Programa para esses casos.
Quem é afetado
- Famílias beneficiárias do Bolsa Família