Institui a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação, dispõe sobre a visitação a unidades de conservação e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC a contratar instituição financeira oficial para criar e gerir fundo privado com objetivo de financiar e apoiar a visitação a unidades de conservação.
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Aguardando EncaminhamentoTransformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Transformado na Lei Ordinária 15180/2025. DOU 28/07/2025 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. MSC-PE 1019/2025. Razões do veto: DOU 28/07/2025 PÁG 02 COL 02.
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 551/2025 -SF que comunica remessa à sanção PL 4870/2024.
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 241 /2024/SGM-P.
Expedição de Documento
Apresentação do autógrafo.
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Chancelado(a)
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB).
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Às Comissões de Turismo; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4933/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 4.870/2024".
Distribuição
Despacho Chancelado
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4870/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE -Fdr PSOL-REDE), que "Institui a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação, dispõe sobre a visitação a unidades de conservação e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC a contratar instituição financeira oficial para criar e gerir fundo privado com objetivo de financiar e apoiar a visitação a unidades de conservação".
Transformado em Norma JurídicaAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 314; Não: 140; Total: 454.
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB).
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.870, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Realizar o encaminhamento do PL-4870/2024 à CMADS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4933/2024.
Realizar o encaminhamento do PL-4870/2024 à CTUR (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-4870/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-4870/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-4870/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.