Dispõe sobre a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde - SUS, com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS), com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro.
Altera a Lei nº 8.080 de 1990.
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
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Aguardando EncaminhamentoApresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 17/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 1435/2022, sancionado.
Transformado em Norma JurídicaNotificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
Aguardando EncaminhamentoTransformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 14820/2024. DOU 17/01/2024 PÁG 05 COL 01.
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 1346/2023-SF que comunica remessa à sanção do PL 1435/2022.
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 183/2023/SGM-P.
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo do PL 1435/2022.
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Chancelado(a)
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS).
Desapensação
Desapensação deste do PL 9.856/2018, em face da declaração de prejudicialidade do PL 6.001/2019, principal, e dos demais apensados, decorrente da aprovação em Plenário do Projeto de Lei nº 1.435, de 2022 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 15/8/2023 - 13h55 - 141ª Sessão).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 987/2022, pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA) e outros, que "Requerimento de Urgência ao PL nº 1.435/2022, que 'Dispõe sobre a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde - SUS, com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro'".
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-9856/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Distribuição
Despacho a Confirmar.
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