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PL 4904/2024 · Civita

Tramitando em ConjuntoPrioridade (Art. 151, II, RICD)

PL 4904/2024

Institui a Política Nacional de Prevenção e Combate aos Golpes Financeiros Praticados Contra Idosos.

Autor: Rosangela Moro (UNIÃO/SP)
Apresentada em: 16/12/2024
Onde está: CCJC
Última movimentação: 14/04/2025
Tema: Direitos Humanos e Minorias

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

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Tramitação

14/04/2025· CCJC
Notificações
Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), para o , ao qual esta proposição está apensada.
14/04/2025· CCJC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4119/2023.
14/03/2025· CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Tramitando em Conjunto